-min.png)
Categoria: Economia | Começaram a valer desde 1º de junho (sábado) as novas e draconianas regras criadas pelo governo Bolsonaro para os concursos públicos. Pelo que está exposto no Decreto 9.739, de 28 de março de 2019, concursos serão praticamente substituídos por serviços digitais e terceirizações.
São 14 exigências para que um pedido de concurso seja aceito. Ainda assim, se o ministro da Economia e sua área técnica julgarem que não há recursos, o concurso não será realizado. A princípio para a União, a médio prazo medida deve se estender também para estados e municípios. Continua, após o anúncio.
Uma das principais exigências para que o pedido de um concurso seja aceito está no inciso VII do art. 6º do Decreto. Ele reza que o pleito só poderá ser contemplado se ficar provado que o serviço digital (Plataforma de Cidadania Digital) não é capaz de substituir um futuro servidor.
Leia também: Bolsonaro anuncia fechamento de estatal e deixa mais de 2 mil concursados em pânico!
E o inciso XIV do mesmo art. 6º — mais restritivo — diz que deverá haver "demonstração de que os serviços que justificam a realização do concurso público não podem ser prestados por meio da execução indireta de que trata o Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018." O Decreto nº 9.507/2018 é exatamente o que trata das terceirizações. Ou seja, o governo quer contratar terceirizados para favorecer a iniciativa privada.
Além dessas duas fortíssimas barreiras contra novos concursos públicos, o Decreto de Bolsonaro traz ainda outros entraves para dificultar ainda mais a vida dos concurseiros. Um deles — inciso XIII do art. 6º — reza que em vez de contratar um novo servidor é preciso demonstrar antes que não é possível remanejar um funcionário já existente para uma vaga que estiver ociosa. Continua, após o anúncio.
É preciso reiterar também que cabe à avaliação do ministro da Economia e de sua área técnica a palavra final sobre se um concurso será ou não realizado, ainda que todos os pré-requisitos estabelecidos pelo próprio governo estejam cumpridos.
Por fim, o Decreto de Bolsonaro diz ainda que:
Art. 43. O concurso público terá a validade máxima de dois anos, contados da data de sua homologação.
§ 1º O prazo de que trata o caput poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, caso haja previsão no edital do concurso público.
§ 2º A previsão a que se refere o § 1º depende de autorização do Ministro de Estado da Economia.
Ou seja, está tudo amarrado para praticamente acabar os concursos públicos no país.
Política | Vídeo mostra de forma clara que o tucano precisa urgentemente de ajuda médica.
Dinheiro | Dica vale também para advogado, médico, enfermeiro ou outro profissional qualquer.
Bozos | Para a deputada, capitão é totalmente desequilibrado, pois não tem estabilidade emocional, mental e espiritual para lidar com crises bobas. Ou seja, é um incapaz de cuidar da própria vida pessoal, quanto mais de um país.
Política | Estudo analisou os registros oficiais de homicídios dolosos em cidade onde o projeto-piloto do ex-juiz foi aplicado.
Gerais | Processo é do Ministério Público de São Paulo e refere-se a recebimento de recursos financeiros indevidos de mais de meio milhão de reais. Até morte há pelo meio.
.jpg)
Economia | Projeto implode estabilidade, salários, carreiras e cria uma casta de meia dúzia de privilegiados no funcionalismo.
Educação | A professora é piauiense e alega que a Reforma da Previdência só era necessária no setor privado e em órgãos federais.
Educação | Agressão aos docentes torrou bastante a já queimada imagem do governador que quer ser candidato a presidente da República.