Urgente | Redução nos salários dos servidores de todo o país volta à Pauta do STF no dia 26! Acompanhe...

Ministro Alexandre de Moraes é o relator da medida que trata da questão do funcionalismo público. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.
Ministro Alexandre de Moraes é o relator da medida que trata da questão do funcionalismo público. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.

Governos costuram apoios para aprovação da medida

Categoria: Economia | A discussão sobre se a União, estados e municípios podem reduzir salários dos servidores públicos de todo o país está na Pauta de Julgamentos do Supremo Tribunal Federal do dia 26 deste mês de junho. Medida era para ter sido julgada no último dia 6, mas foi adiada para a próxima quarta-feira, na parte da tarde. Informações estão no site do STF.

ADI 2238, do PT, PCdoB e PSB

Na verdade, no dia 26 o STF vai julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2238), de autoria do PT, PCdoB e PSB. Essa ADI quer derrubar artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitem redução nos salários e na carga horária do funcionalismo. Se essa ADI não for reconhecida, ganhos dos servidores poderão ser diminuídos. Continua, após o anúncio.

AGU, Paulo Guedes e Bolsonaro pressionam

Segundo a grande mídia, a Advocacia Geral da União (AGU) — em consonância com o ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro — fazem embaixadas para que o Supremo desconsidere a ADI 2238 e autorize a redução nos salários do funcionalismo. Segundo matéria de O DIA (03.06), AGU fala em economia de R$ 80,4 bilhões, caso todos os estados cortem salários de seus servidores."

O DIA diz também que "governistas inclusive acreditam que o aval da Corte já está encaminhado. E o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, também fez essa sinalização em entrevista publicada no site 'Poder 360'." Continua, após o anúncio.

Relator, defesa e contras

O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes. Na defesa do funcionalismo, estão os advogados Paulo Machado Guimarães (PCdoB), Ângelo Longo Ferraro Eugênio José Guilherme de Aragão (PT), e Luiz Arnóbio de Benevides Covêllo (PSB). Contra o funcionalismo, AGU, governo Bolsonaro e muitos prefeitos e governadores.

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