Caos | Fim das verbas obrigatórias para Saúde e Educação afetará servidores, pacientes e alunos! Veja...

Categoria: Economia | O governo Bolsonaro anunciou dia 9 (segunda-feira) um pacotaço de medidas batizado de "Caminho para a prosperidade". Mas o plano, na verdade, desmonta o Estado brasileiro e afetará de modo negativo a maioria do povo, sobretudo nas áreas da Saúde e Educação públicas, que perderão as verbas constitucionais obrigatórias. Caso projeto seja aprovado no Congresso, servidores desses dois setores, bem como pacientes e alunos, ficarão muito prejudicados. Continua, após o anúncio.

Cortar verbas obrigatórias

No mesmo dia em que anunciou o pacotaço, o ministro Paulo Guedes disse ao jornal Valor Econômico que o eixo central de sua próxima investida será "desindexar, desvincular e desobrigar todas as despesas públicas em todos os níveis de governo — federal, estadual e municipal."

Consequências

Medida acaba a regra constitucional que obriga os governos a investirem uma porcentagem orçamentária em Saúde e Educação. Na primeira pasta, essa obrigatoriedade é de 13,2% do orçamento federal, 12% do estadual e 15% do municipal. E na Educação, é de 18%, 25% e 25%, respectivamente." Sem tais verbas, como esses setores vão sobreviver? Como ficará a situação dos servidores, alunos e doentes? Continua, após o anúncio.

Malabarismo político irá resolver

Paulo Guedes diz que fim da regra constitucional que obriga União, estados e municípios a aplicarem determinados percentuais em Saúde e Educação não trará problemas para esses setores. Alega o ministro que os políticos passarão a ter o poder legal de fazer novos malabarismos com os recursos que hoje são carimbados para cada área específica. Diz ele:

Em qualquer país do mundo, os orçamentos públicos pertencem à classe política. No Brasil é o contrário, a classe política fica só com um pedacinho e fica atrás dos ministros pedindo dinheiro. Essa é uma total inversão de valores. O dinheiro está todo carimbado.

Continua, após o anúncio.

Cobrir um santo e descobrir o outro

A ideia do ministro, como se percebe, é deixar presidente da república, prefeitos e governadores livres em relação ao que deve ser feito com o dinheiro público. Ora, se com a obrigatoriedade imposta pela Constituição, gestores já não aplicam devidamente os recursos públicos, imagine se essa obrigatoriedade acabar. 

Guedes dá a receita: ele disse também ao Valor Econômico que se um gestor, por exemplo, não tem verbas para a Saúde mas tem para a Educação, ele poderá pegar os recursos desta pasta e enviar para aquela. Ou seja, é cobrir um santo e descobrir o outro. Não à toa, pacotaço de Bolsonaro está sendo chamado de "Caminho para o inferno".

Com informações de: Valor Econômico e Brasil de Fato

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