Previdência | CCJ do Senado dá aval e pessoal de estados e municípios também sofrerá com reforma! Veja...

Tasso Jereissati, relator da reforma da Previdência no Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
Tasso Jereissati, relator da reforma da Previdência no Senado. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

Categoria: Política | A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou hoje (4) o relatório da reforma da Previdência. Ataques  contra aposentadorias e pensões dos trabalhadores aprovados na Câmara dos Deputados em julho foram mantidos. O relator da medida foi o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para piorar, colocaram no pacote servidores de estados e municípios, através de uma PEC paralela.

Prejuízos

A partir do que foi aprovado hoje na CCJ do Senado servidores de estados e municípios poderão ter uma série de prejuízos. Um deles é a elevação da idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres. E aposentadoria integral só com 40 anos de contribuição. Professores serão muito afetados e perderão a aposentadoria especial, conforme veremos após o anúncio.

Fim da aposentadoria especial dos professores

Pelo que foi confirmado na CCJ do Senado, professores de estados e municípios perderão a aposentadoria especial. Pelas regras atuais, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor. Continua, após o anúncio.

Pelo que foi aprovado, a idade mínima para os docentes passa a ser 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com 25 anos de tempo de contribuição. Isto sem falar em regras de transição draconianas, conforme veremos em postagem específica depois.

Apesar de a CCJ do Senado ter incluído estados e municípios na reforma, através de PEC paralela, regras só valerão para os servidores se forem também aprovadas nas assembleias legislativas e câmaras de vereadores. Antes, medida tem ainda que ser aprovada no Plenário do próprio Senado.

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