Privatização | Decreto 9.739/2019 diz que terceirização e serviço digital substituirão concursos públicos! Veja...

Bolsonaro e seu ministro Guedes querem querem privatizar o país. Foto à esquerda:  Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Bolsonaro e seu ministro Guedes querem querem privatizar o país. Foto à esquerda: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Governo alega que não pode mais pagar servidores públicos

Categoria: Economia | O Decreto 9.739 — de 28 de março de 2019  na prática acaba os concursos públicos no Brasil, tal como o próprio presidente Bolsonaro divulgou dia 22 último em grandes jornais, como Folha, O Globo e Estadão. O 9.739/2019 cria 14 exigências para que um pedido de concurso seja aceito pela equipe econômica do governo. A medida — de forma clara — tem como fito substituir concursados por terceirizações e serviço digital. É o que está explícito no texto do Decreto, que passou a valer a partir do dia primeiro deste mês de junho.

Ver exigências, após o anúncio.

Inicialmente, um infográfico sintético sobre o Decreto:

Exigências

São 14 exigências para que um pedido de concurso seja aceito. No entanto, ainda que todos os pré requisitos sejam cumpridos, se o ministro da Economia e sua área técnica julgarem que não há recursos, o concurso não será realizado. A princípio para a União, a médio prazo medida deve se estender também para estados e municípios

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Para solicitar um concurso, cada órgão deverá demonstrar à equipe econômica do governo:

evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos, com movimentações, ingressos, desligamentos, aposentadorias e a estimativa de aposentadorias, por cargo, para os próximos cinco anos, além do quantitativo de servidores ou empregados    cedidos e o número de cessões realizadas nos últimos cinco anos.

dados sobre o uso de SOLUÇÕES DIGITAIS que evitaram custos com pessoal, mas que não foram suficientes para suprir o déficit de mão de obra, e ainda se eventuais REMANEJAMENTOS INTERNOS OU ENTRE ÓRGÃOS não foram capazes de resolver as necessidades por força de trabalho.

se as atividades que justificariam o concurso público não poderiam ser prestadas por EQUIPES TERCEIRIZADAS.

Tudo amarrado para praticamente acabar os concursos públicos e privatizar o Estado brasileiro. Como gosta de dizer o capitão: Talquei?

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