Reforma | Projeto de Bolsonaro extingue categoria de servidor público! Confira...

Economia | O projeto de Reforma Administrativa que o presidente Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso ainda neste mês outubro nivela servidores públicos e privados. Na prática, será o fim dos primeiros.

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GP | O projeto de Reforma Administrativa que o presidente Jair Bolsonaro pretende enviar ao Congresso ainda neste mês de outubro nivela servidores públicos e privados. A essência do pacote, na prática, acaba com a categoria de servidor público no país, uma vez que salários e carreiras serão semelhante ao que é praticado no setor privado. O objetivo, conforme está em matéria de hoje do Estadão, é cortar supostas regalias do funcionalismo, como estabilidade, gratificações  e licenças. Após o anúncio, veja os principais tópicos do projeto.

.O que propõe a Reforma administrativa de Bolsonaro:

  • Equiparar salários do setor público aos do setor privado, com piso inicial menor ao que é praticado hoje nos editais de concursos..
  • Extinguir a estabilidade para os futuros servidores e criar regras de transição para os atuais. Na prática, medida significa também o fim da estabilidade para quem já estar no serviço público.
  • Instituir avaliação de desempenho para abrir possibilidades de demissão.
  • Extinguir licenças, principalmente a licença-prêmio.
  • Cortar gratificações, como o adicional por tempo de serviço e outras.
  • Acabar ou dificultar as regras da progressão funcional, ou seja, congelar os salários dos servidores.
  • Barrar os concursos públicos e incentivar a contratação via CLT.
  • Regulamentar a Lei de Greve para impedir que os servidores exerçam esse direito.

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