Urgente / Greves legítimas estão sendo duramente reprimidas no setor público do País! Confira...

Justiça | São impostas multas, perseguições a membros do sindicato e outros artifícios que intimidam os cidadãos e dificultam o acesso ao direito.

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BLOG DO POVO | Segundo matéria da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação — CNTE —, o direito de greve não está sendo respeitado em diversos setores públicos do País. Denúncia foi feita por vários representantes de sindicatos presentes a uma reunião do coletivo jurídico dessa entidade, ocorrida dia 18, sexta-feita.

Punições

Nota da CNTE diz que "foram apresentados dezenas de casos de greves legítimas que estão sendo punidas com imposição de multas, perseguições a membros do sindicato e outros artifícios que intimidam os cidadãos e dificultam o acesso a esse direito. Continua, após o anúncio.

Reação

"A CNTE vai fazer um levantamento desses casos e encaminhar para instâncias internacionais. A secretária geral da CNTE, Fátima Silva, informou que a Internacional da Educação está fazendo um levantamento junto a todo os sindicatos filiados para fazer uma denúncia coletiva sobre as questões trabalhistas no setor da educação, na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e também na Corte Americana de Direitos Humanos. 'Na Colômbia por exemplo, num período de 10 anos, cerca de mil dirigentes sindicais da educação foram assassinados', relatou Fátima Silva."

Jurista

Eymard Loguércio, assessor jurídico da entidade, "reforçou que a OIT e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos e seus protocolos também vêm defendendo o direito da classe trabalhadora se organizar, de negociar e de fazer greve: "Isso é bem alicerçado na jurisprudência na OIT." Continua, após o anúncio.

"O advogado diz também que a greve no serviço público é um direito fundamental": 

"No Brasil é um direito muito recente, colocado pela Constituição de 1988, e o Supremo Tribunal Federal (STF) vem confirmando esse entendimento em diversas decisões".

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