Ministro já confirmou piso do magistério! A ordem agora é cumprir.

Educação | Sindicatos devem seguir o exemplo de Teresina e projetar imediatamente os 12,84% em tabelas salariais.

Abraham Weintraub, ministro da Educação. Foto: Agência Brasil.
Abraham Weintraub, ministro da Educação. Foto: Agência Brasil.

BLOG DO POVO | O reajuste de 12,84% referente ao piso do magistério já está definido desde dezembro do ano passado, quando os ministérios da Economia e Educação assinaram a Portaria Interministerial  nº 3, de 13 de dezembro de 2019, o que elevou o custo aluno para R$ 3.440,29

No dia 7 deste mês, o ministro da Educação Abraham Weintraub confirmou o percentual definido. Anúncio foi feito durante entrevista à rádio da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), órgão público ligado à Agência Brasil. Portanto, a ordem agora é projetar as tabelas salariais e fazer cumprir o que manda a lei. Continua, após o anúncio.

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Tabelas salariais

Com o reajuste de 12,84% definido, resta agora aos sindicatos organizar mobilizações e tomar medidas para que o pleito passe a ser cumprido agora em janeiro, como reza a Lei Federal 11.738/2018. Neste sentido, é importante seguir o exemplo do Sindserm de Teresina e projetar os 12,84% em tabelas salariais. 

Com a projeção feita por essa entidade, o menor valor para quem trabalha 40 horas em Teresina passará a ser R$ 3.498,75, e o maior, R$ 9.232,18. Já o pessoal de 20 horas terá R$ 1.749,37 como menor salário e R$ 4.619,16 como o valor mais alto. Leia AQUI.

Recursos

O piso é lei e tem, obrigatoriamente, que ser cumprido. Os recursos já estão inclusive disponíveis, como se vê abaixo a partir de dados do Banco do Brasil. Observe quantos milhões do Fundeb entraram nos cofres públicos dos estados em apenas dois meses.

Banco do Brasil - Demonstrativo de Distribuição da Arrecadação do FUNDEB - Período: 10/11/2019 a 10/01/2020 (R$)

AC

117.192.926,58

AL

137.912.967,12

AP

99.435.306,69

AM

374.148.915,22

BA

573.752.682,08

CE

275.250.745,99 

DF

177.433.774,35

ES

181.755.751,20

GO

386.221.319,15

MA

263.047.425,60

MT

356.476.750,78

MS

212.017.509,55 

MG

1.399.094.083,54

PA

474.953.907,35

PB

185.322.269,64

PR

781.400.443,54

PE

417.177.409,18

PI

173.863.135,41  

RO

149.667.105,84

RR

78.656.471,99

RS

923.601.232,01

RN

154.028.284,73

RJ

520.111.741,39

SC

456.171.959,36 

SP

3.122.925.392,61

SE

126.149.870,92

TO

161.915.923,81  

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