Professores têm vários direitos para receber e muitos nem sabem disso!

EDUCAÇÃO / Muitos benefícios podem ser cobrados inclusive sem auxílio da Justiça.

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Imagem: aplicativo canva.
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Educação | Professores da Educação Básica de estados e municípios têm vários direitos em seus planos de carreira ou mesmo conquistas legais baseadas em lutas nacionais da categoria. No entanto, muitos desses benefícios nem sempre são cumpridos por prefeitos e governadores e muitos docentes sequer sabem que existem e que podem cobrá-los com correção na Justiça. Ao final da matéria, veja com detalhes os itens que podem ser reclamados judicialmente.

O que fazer

Para um docente saber se tem algum direito que não esteja sendo cumprido ou cumprido apenas de forma parcial, basta consultar a assessoria jurídica de seu sindicato. Educador deve levar contracheque para facilitar a consulta. Um advogado particular também resolve a questão.

O que pode ser cobrado na Justiça ou mesmo só com a intervenção do sindicato ou advogado particular

  • Piso Nacional do Magistério. Lei Federal 11.738/2018. Passou a vigorar em 2009 e todos os professores da educação básica de estados e municípios têm direito. É possível cobrar na Justiça os últimos 5 anos de reajustes não pagos. De 2015 a 2019 perdas chegam a 42,99%. Continua, após o anúncio.
  • Horário Pedagógico. Lei Federal 11.738/2008. Professores devem cumprir no máximo 2/3 de suas jornadas semanais em sala de aula. O restante — 1/3 — é para outras atividades pedagógicas, como por exemplo elaborar e corrigir provas. Esse 1/3 pode ser cumprido fora do ambiente escolar.
  • Adicional por tempo de serviço. Lei municipal ou estadual. A regra geral é que a cada 5 (cinco) anos o salário-base cresça num determinado percentual, que pode variar de Estado para município.
  • Abono de Férias. Constituição Federal de 1988. Art. 7, inc. XVII. Deve incidir sobre o total de dias das férias anuais, no geral 45 dias. Muitos prefeitos e governadores pagam apenas sobre 30 dias. Em casos assim, é possível cobrar na Justiça os 15 dias restantes. Continua, após o anúncio.
  • Regência de Classe. Lei estadual ou municipal. Tipo de gratificação concedida pelo exercício da sala de aula. Sobe de acordo com um determinado percentual toda vez que o salário-base subir.
  • Mudança de Nível. Lei estadual ou municipal. Tipo de ascensão onde o professor cresce dentro da mesma classe e tem um incremento salarial. O tempo de passagem de um nível para outro pode variar de Estado para município.
  • Mudança de Classe. Lei estadual ou municipal. Tipo de ascensão onde o professor sobe de uma classe para outra e tem um incremento salarial maior do que na mudança de nível.
  • Gratificação de Localidade ou por Risco de Morte. Lei estadual ou municipal. Tipo de benefício salarial dada ao professor que trabalhe em localidade de difícil acesso ou que ofereça algum tipo de perigo a sua integridade física.

Fonte: Dever de Classe, site especializado em assuntos da Educação 

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