Urgente | STF encerra sessão e não decide sobre redução de salários e carga horária dos servidores! Veja...

Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. Foto: Agência Brasil.
Ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal. Foto: Agência Brasil.

Medida é polêmica e sua votação vem sendo adiada desde junho deste ano. Discussão pode voltar amanhã.

Categoria: DINHEIRO | O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de encerrar sessão e não decidiu se União, estados e municípios podem reduzir carga horária e salários dos seus servidores. Medida — que tem base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) — é polêmica e vem sendo adiada desde o último mês de fevereiro. O relator é o ministro Alexandre de Moraes e caso deve ser decidido amanhã (22) na Suprema Corte

Prejuízos

Caso o Supremo decida por autorizar governos a usar a LRF contra os servidores, muitos problemas para o funcionalismo público do país ocorrerão, conforme veremos após o anúncio.

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Como ficaria

Com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), gestores poderão diminuir ganhos dos servidores e suas cargas horárias. Medida drástica, no entanto, só poderá ser tomada caso seja atingido o limite de gasto com pessoal na ordem de 60% da Receita Corrente Líquida da União, estados e municípios. O problema para o funcionalismo é que os gestores sempre encontram meios de manipular dados para prejudicar os servidores, conforme veremos após o anúncio.  

Efetivos e comissionados

Uma das maneiras que os governos da União, estados e municípios utilizam para manipular a opinião pública é ocultar que nas despesas com pessoal não estão apenas os salários dos efetivos. Os milhares de cargos comissionados também estão na conta e contribuem para fazer ultrapassar os limites de gastos impostos pela LRF, o que dará o argumento legal para cortar a remuneração dos efetivos. Continua, após o anúncio.

Luta 

Os sindicatos dos servidores públicos terão mais uma enorme dor de cabeça pela frente, caso o STF decida por fazer valer o que diz a LRF. Em vez de lutar por reajuste e correção salarial, talvez tenham que empreender forças para que os ganhos dos funcionários não sejam diminuídos.

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