Milhares de professores de estados e municípios poderão ser atingidos pela Pec que reduz salários!

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Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.
Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil.

Educação | Os que trabalham em regime de dois turnos estão entre os que correm mais riscos.

BlOG DO POVO / A Pec Emergencial 186/2019 atinge em cheio milhares de servidores que ganham bruto acima de três salários mínimos, hoje o equivalente a R$ 2.994. Maioria dos professores da educação básica de estados e municípios que trabalha em regime de dois turnos está nessa faixa e pode perder até 25% dos seus ganhos já a partir do começo de 2020. O presidente Bolsonaro espera que essa emenda constitucional que prevê a redução seja aprovada no Congresso em fevereiro do próximo ano. O docente João* é um dos que podem ser prejudicados. A imagem abaixo mostra que recebe bruto R$ 3.861,21, ou seja, acima do estabelecido pela Pec criada pelo capitão.

 Continua, após o anúncio. 

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Bolsonaro quer mudar a Constituição para atacar os servidores

Para dar o direito à União, estados e municípios de reduzir salários e jornada de servidores, o governo Bolsonaro propôs através dessa Pec 186/2019 uma série de mudanças na Constituição Federal. A que trata do corte, diz:

Art. 37:

XV- o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4°, 150, li, 153, Ill, 153, § 2°, I, e 169, § 3°, 1-A;

Diz o Art. 169, 1-A:

I-A - redução temporária da jornada de trabalho, com adequação proporcional dos subsídios e vencimentos à nova carga horária, em, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento), com base em ato normativo motivado de cada um dos Poderes que especifique a duração, a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objetos da medida, bem como o exercício de outras atividades profissionais por aqueles que forem alcançados por este dispositivo.

Apertar o cinto

O relator da matéria — senador bolsonarista Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) — defende a Pec e diz que o servidor deve se sacrificar para ajudar o País a sair da "crise". Para ele, está na hora do funcionário público apertar o cinto.

Além da redução salarial, medida proíbe realização de concursos públicos e congela carreiras do funcionalismo.

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