ADI 2.238/2001 | Ação do PT, PCdoB e PSB no STF impede redução salarial de servidores! Veja...

Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT, e presidente Jair Bolsonaro, cujo governo tem interesse em cortar gastos com funcionalismo. Imagens extraídas da internet. Montagem: Gazeta do Povão.
Gleisi Hoffman, presidente nacional do PT, e presidente Jair Bolsonaro, cujo governo tem interesse em cortar gastos com funcionalismo. Imagens extraídas da internet. Montagem: Gazeta do Povão.

Maioria dos ministros presentes em sessão do STF acatou Ação e considerou inconstitucional reduzir salários do funcionalismo

Categoria: POLÍTICA | A Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.238/2001 foi reconhecida ontem (22) pela maioria dos ministros presentes a sessão no STF. Isto significa que o parágrafo do Artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi considerado inconstitucional. Deste modo, a União, estados e municípios não podem reduzir carga horária de seus servidores com consequente e proporcional diminuição salarial, ainda que usem o velho discurso de que estão em crise. Essa ADI 2.238 foi impetrada pelo PT, PCdoB e PSB em 2001. Continua, após o anúncio.

Advogados

Segundo o site do STF, atuaram na defesa dos servidores os advogados ANGELO LONGO FERRARO (37922/DF, 261268/SP) - PT; PAULO MACHADO GUIMARÃES (5358/DF) - PCdoB LUIZ ARNÓBIO DE BENEVIDES COVÊLLO (DF011149/) - PSB, além de inúmeras entidades representativas dos trabalhadores.

Derrotados

Os grandes derrotados foram a equipe econômica do governo Bolsonaro e muitos prefeitos e governadores que vivem de arrochar os salários do funcionalismos. 

Veja, após o anúncio, como votou cada ministro do STF.

Ministros que votaram contra os servidores:

  • Alexandre de Moraes (relator), Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli

Ministros que votaram a favor dos servidores:

  • Edson Fachin, Rosa Weber, Cármem Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello. Continua, após o anúncio.

Embora a maioria dos ministros já tenha se manifestado a favor do funcionalismo público, o ministro Dias Toffoli encerrou a sessão de ontem e desfecho oficial do caso ser dará em outra data, ainda indefinida. Toffoli alegou que ainda é preciso aguardar o voto do ministro Celso de Mello, ausente na sessão.

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