Fim do Fundeb compromete pagamento de professores de estados e municípios!

Educação | Fundo está previsto para encerrar em 2020. Dos seus recursos, no mínimo 60% são usados para pagar profissionais do magistério de estados, municípios e Distrito Federal.

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BlOG DO POVO / O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) está previsto para encerrar em 2020. Caso não seja tornado permanente, conforme reza a PEC 15/2015 em tramitação no Congresso Nacional, o financiamento da educação em todo o País ficará gravemente comprometido. 

Para que se tenha uma pequena ideia do problema, no mínimo 60% dos recursos desse fundo são usados hoje para pagar professores e demais profissionais da educação que atuam nos estados, municípios e Distrito Federal no âmbito da educação básica pública. Sem ele, como os salários do pessoal do magistério continuarão sendo pagos todo mês? Continua, após o anúncio.

As setas apontam para:

  •  A fonte pagadora do educador, o Fundeb; 
  • O cargo e o regime de trabalho, professor SL III 40 horas;
  • Os valores que o docente recebe como vencimento e gratificações.

Como se vê, é o Fundeb que garante o pagamento dos profissionais do magistério. Por isso é preciso uma luta nacional para que seja tornado permanente, conforme defendem a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e outras entidades ligadas ao setor. Continua, após o anúncio.

Campanha

A CNTE está emprenhada numa campanha nacional em defesa do Fundeb. Seus técnicos e dirigentes acompanham de perto a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, que tramita no Congresso Nacional e pretende tornar esse fundo permanente e com mais recursos da União. Isto pode garantir "a imediata regulamentação do piso salarial profissional e de diretrizes nacionais para os planos de carreira da categoria [dos trabalhadores em Educação], direitos previstos no art. 206 V e VIII da Constituição Federal." 

A CNTE está também promovendo uma campanha midiática em torno da questão.

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