Governo não anunciou piso do magistério para 2020. Mas reajuste é de 12,84%!

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Foto: Agência Brasil.
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Educação | Prefeitos e governadores fizeram lobby em Brasília neste final de ano contra o índice previsto.

BLOG DO POVOFábio Henrique Ibiapina, coordenador-geral de Operacionalização do Fundeb em Brasília, prometeu em reunião dia 27  com técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que anunciaria o reajuste do piso do magistério dia 30, penúltimo dia do ano. Não cumpriu. O prazo final para o anúncio seria hoje, 31. Mas, até à data e horário de publicação desta postagem, divulgação não foi feita no site oficial do MEC ou na mídia do País. O percentual de atualização, no entanto, já está definido: 12,84%. O valor mínimo passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15. 

Prefeitos e governadores, contudo, fizeram lobby neste final de ano em Brasília para reduzir o índice para apenas 3,37%, que é a inflação acumulada nos últimos doze meses, segundo o INPC. O presidente Bolsonaro cedeu e por isso deixou o anúncio para a próxima semana? Nos bastidores do MEC se especula que sim. Mas ainda não há definição quanto a isso. Continua, após o anúncio.

Por que o reajuste é 12,84%?

O reajuste é 12,84% porque em 23 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 3/2019, assinada pelos ministros Abraham Weintraub, Educação, e Paulo Guedes, Economia. Nela, o valor do custo aluno foi alterado de R$ 3.238,52 para  R$ 3.440,29. Sem a alteração, o percentual de correção seria 6,22%. Com a mudança, passou para os 12,84%. Entenda melhor ao final da matéria

Governo Bolsonaro

Tudo leva a crer que a alteração dessa Portaria Interministerial foi feita sem que os ministros da Educação e Economia soubessem do seu efeito em relação ao piso do magistério. O governo federal vem tomando medidas contra o funcionalismo e não iria autorizar conscientemente reajuste acima da inflação.

Prova disso é a Pec Emergencial — de autoria da equipe econômica do governo — já aprovada em Comissão no Senado. Ela prevê redução de até 25% nas remunerações de quem ganha acima de três salários mínimos na União, estados e municípios. 

O impasse quanto ao reajuste do piso foi gerado. O representante do Fundeb garantiu, conforme matéria no site da CNM, que o governo divulgaria ontem (30) o valor da correção e não divulgou. Pela regra, hoje é o último dia para fazê-lo. 

Abaixo, veja explicações sobre como a correção do piso é feita, extraídas do site Dever de Classe.

Site Dever de Classe mostra como é feita a atualização do piso do magistério

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério "será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."

Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado, ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equação:

  • ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73, (Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018);
  • ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019: R$ 3.440,29, (Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 23.12.2019);
  • CRESCIMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.
  • ESTE índice de 12,84% é o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser aplicado a partir de primeiro de janeiro de 2020, o que fará com que o valor mínimo do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

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