Nova reforma feita a portas fechadas pode cortar mais direitos dos trabalhadores!

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Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Economia | Medida é elaborada apenas pelos técnicos do governo e ministros do TST, sem nenhuma discussão com quem será atingido, isto é, o trabalhador.

BlOG DO POVO / Maria Cristina Peduzzi — nova presidente do Tribunal Superior do Trabalho — confirmou em entrevista ontem (16) à Folha de S.Paulo que o governo Bolsonaro prepara uma nova Reforma Trabalhista. Peduzzi disse também que três ministros do TST participam da elaboração. Ela, no entanto, afirmou desconhecer o teor da matéria.

O preocupante no caso é que não há qualquer discussão com quem será atingido diretamente, isto é, o trabalhador. Coisa boa, portanto, não vem por aí com essa nova reforma feita a portas fechadas. Mais direitos dos trabalhadores podem ser cortados. Continua, após o anúncio.

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Disse a presidente do TST à Folha:

"Está em estudo [nova Reforma Trabalhista], e inclusive três ministros do TST integraram o grupo."

"Não conheço o conteúdo, nem foi divulgado, mas penso que temos muitos institutos que serão disciplinados, porque a realidade é muito mais célere do que o direito, e o direito não pode pretender parar a realidade."

"Por isso a importância da legislação e a importância da participação de juízes nessas comissões, porque todos os segmentos da sociedade devem levar sua contribuição."

Apoio à reforma

Maria Cristina Peduzzi deixa claro em sua entrevista que apoia a ideia de uma nova Reforma Trabalhista e que defende também mudanças já feitas por Bolsonaro, como a instituição do trabalho aos domingos inclusive para professores, conforme se vê mais abaixo.

Em 2017, o presidente Michel Temer criou uma Reforma Trabalhista que mutilou a CLT e prejudicou milhões de trabalhadores em todo o País. A MP 905/2019, editada recentemente pelo atual governo, veio para agravar a situação. Com a nova e secreta reforma citada pela presidente do TST, a coisa tende a piorar ainda mais.

Abaixo, veja pontos da mini reforma já proposta por Bolsonaro, a da Carteira Verde Amarela.


Principais pontos da MP 905/2019 do governo Bolsonaro

Trabalho aos domingos e feriados: Todos podem ser convocados, inclusive professores e funcionários de call centers. Isto era proibido antes para 70 categorias. Para obrigar o docente a trabalhar aos domingos e feriados, o governo revogou o Art. 319 da CLT.

Auxílio-doença: Valor cai drasticamente. Antes era 50% da média dos maiores salários de contribuição. Com reforma, poderá descer para até 30% da média de todos os salários, incluindo os menores.

Seguro-desemprego: Passará a ser taxado em 7,5% para compensar a dispensa de impostos aos grandes empresários.

Bancários: Ganham mais duas horas diárias de trabalho sem direito a pagamento de hora-extra. E terão ainda expediente também aos sábados.

FGTS: Vai para o espaço o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.

Fiscalização: Fiscais do Trabalho serão orientados a não fechar estabelecimentos por causa de irregularidades e a não aplicar multas em empresários. A ordem é fazer vista grossa para os patrões.

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