Boleto | Projeto de Lei proíbe desconto de contribuição sindical em folha! Veja...

Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e ministro da Justiça Sérgio Moro. Foto: Pedro França/Agência Senado
Senadora Soraya Thronicke (PSL-MS) e ministro da Justiça Sérgio Moro. Foto: Pedro França/Agência Senado

Governo Bolsonaro quer minar as organizações dos trabalhadores.

Categoria: ECONOMIA | Para impor um plano de duros ataques à maioria do povo, o governo Jair Bolsonaro quer minar financeiramente os sindicatos de trabalhadores. Neste sentido, através de sua base no Congresso e da senadora governista Soraya Thronicke (PSL-MT), Bolsonaro lançou o Projeto de Lei 3.814/2019. Continua, após o anúncio.

Esse PL retoma a Medida Provisória (MP) 873/2019, editada em 1º de março e que perdeu a validade recentemente. MP tinha como eixo principal a proibição de cobrança de contribuição sindical através de desconto em folha, como é atualmente. O PL 3.814/2019 faz voltar essa proibição e determina que tal cobrança só pode ser feita via boleto bancário enviado à casa do trabalhador. 

Veja o que diz artigo 582 do PL sobre isso:

  • Art. 582. A contribuição dos empregados que autorizarem, prévia e expressamente, o recolhimento da contribuição sindical será feita EXCLUSIVAMENTE por meio de BOLETO BANCÁRIO ou equivalente eletrônico, que será encaminhado obrigatoriamente à residência do empregado ou, na hipótese de impossibilidade de recebimento, à sede da empresa. Grifos nossos. Continua, após o anúncio.

Burocratizar para enfraquecer

Na verdade, o PL 3.814/2019  visa burocratizar a atividade sindical para enfraquecer as lutas dos trabalhadores. Com isso, quer garantir ao governo a possibilidade de atacar com mais facilidade os direitos da maioria do povo, como, por exemplo, o direito à aposentadoria que, na prática, acabará caso a reforma da Previdência se consolide no Senado.

O governo Bolsonaro aposta que a maioria dos atuais filiados aos sindicatos — caso seja aprovado o fim dos desconto em folha — não se disporá a ir a um banco pagar o tal boleto. Isto minará os recursos financeiros que as entidades usam para contratar advogados e custear despesas de greves e outras mobilizações. Quem ganha com isso? Os patrões e os governos, claro!

O relator atual da medida é o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Paim se opõe ao projeto.

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