LRP / Governo quer punir estados e municípios que não arroxarem servidores! Confira...

Foto: Marcos Corrêa/PR.
Foto: Marcos Corrêa/PR.

Economia / Medida visa enquadrar o funcionalismo de estados e municípios nas novas regras da Previdência e inibir reajustes salariais para a categoria.

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BlOG DO POVO / Segundo matéria publicada hoje (28) no Estadão, o governo Bolsonaro articula no Congresso uma medida para enquadrar na marra estados e municípios nas novas e draconianas regras da Previdência. O centro da ideia — chamada de Lei da Responsabilidade Previdenciária (LRP) — inclui premiações a quem arroxar o funcionalismo, em particular nos salários, e punições para prefeitos e governadores que deixarem de fazê-lo. Continua, após o anúncio.

LRP e fim de reajustes salariais

Segundo a matéria do Estadão: 

"A Lei de Responsabilidade Previdenciária, prevista para ser apresentada em novembro, deve estabelecer, por exemplo, um prazo para que Estados e municípios formulem um plano de equacionamento do déficit atuarial de seus sistemas de aposentadoria. Quem não aderir à reforma aprovada no Congresso, terá apenas um ano para apresentar essa estratégia. Quem aderir, ganha mais tempo."

Quanto à questão salarial, essa LRP prega que estados e municípios não deem reajustes para seus servidores. Como argumento, dizem  que isto "pode inviabilizar" a Previdência no futuro. Continua, após o anúncio.

Prêmios e punições

Diz o jornalão:

"A intenção, segundo o autor do projeto [deputado Silvio Costa Filho, do Republicanos-PE], é premiar quem ajustar sua Previdência. Pela proposta, a situação de equilíbrio será recompensada com possibilidade de vender os direitos sobre créditos tributários (na chamada "securitização") ou até flexibilizar seu endividamento. Também haverá uma "nota" de classificação da situação previdenciária, que pode servir de vitrine para investidores. "É como ir ao banco e receber um cartão com limite maior que o mau pagador. Vai gerar concorrência. Vai estimulando aquele que quer de fato trabalhar", diz o deputado."

"Eventuais punições para quem deixar de fazer o plano de equilíbrio serão discutidas mais à frente, afirma Costa Filho. "Não quero fazer uma perseguição a Estados e municípios. Queremos que o bom gestor tenha benefícios da União. Os entes que não aderirem de certa forma vão perdendo, como uma nota de crédito, e começa a acender a luz amarela e vermelha. Isso prejudica o Estado em vários aspectos", diz."

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