PLS 116/2017 | Professor alerta e mostra como o objetivo é demitir concursados em todo o País! Veja...

PLS que acaba estabilidade do funcionalismo é de total interesse do governo Bolsonaro, em particular do ministro Paulo Guedes. Foto: Alan Santos/PR/Agência Brasil.
PLS que acaba estabilidade do funcionalismo é de total interesse do governo Bolsonaro, em particular do ministro Paulo Guedes. Foto: Alan Santos/PR/Agência Brasil.

O PLS 116/2017 atinge servidores da União, estados e municípios.

Categoria: ECONOMIA | O PLS 116/2017 tem um objetivo claro de demitir servidores públicos concursados e adequar as máquinas da União, estados e municípios dos três poderes — ao projeto neoliberal e de Estado mínimo do governo Bolsonaro e de seu ministro Paulo Guedes." Esta é a conclusão a que chegou o professor paulista Cézar Mendes, após análise do referido PLS. Mendes é sociólogo e especialista em políticas públicas.

Alerta

Abaixo, três importantes alertas aos servidores feitos pelo especialista:

  • Alerta 1. O PLS 116/2017 institui Avaliação de Desempenho anual e tem caráter meramente punitivo, ou seja, visa facilitar demissão de servidores concursados e estáveis da União, estados e municípios, dos três poderes. Mas por que o projeto seria só para punir e facilitar demissões? Ora, desde 1988 só é possível ingressar no serviço público através de concurso, onde o candidato passa por exame rigoroso de provas ou de provas e títulos. Além disso, o funcionário tem que se submeter a estágio probatório, onde é avaliado sob múltiplos aspectos, que vão da assiduidade e pontualidade à aptidão para o cargo que escolheu. E já existe legislação que pune — inclusive com demissão — o servidor que incorrer em erros. Para que então mais um mecanismo anual para "avaliar desempenho" do funcionalismo com vistas a exoneração? Respondo: hoje já é possível demitir um servidor faltoso ou que não cumpra de forma correta com suas obrigações. Mas isto só pode ser feito se o mesmo passar pelo devido processo legal, onde terá direito a ampla defesa e também o direito ao contraditório. E por que isto é necessário e importante? Para evitar injustiças! O PLS 116/2107 acaba com isso e abre brechas para demissão por critérios subjetivos (perseguição política, por exemplo), e até em casos de doença, como está escrito no artigo 23, § 2º do projeto. Ou seja, o que os defensores do PLS querem é facilitar ao máximo as demissões dos concursados. Continua, após o anúncio.
  • Alerta 2. Dentro do objetivo-alvo de demitir servidores concursados, o PLS 116/2017 reza que o funcionalismo será avaliado anualmente por critérios fixos — produtividade e qualidade — e (10) dez outros, todos variáveis e subjetivos, como "relacionamento pessoal" e "inovação". Sobre os fixos, o projeto não diz como um servidor produzirá de forma satisfatória se não lhe são oferecidas as condições adequadas de trabalho e salários, algo que o PLS não faz qualquer menção. O mesmo vale para o aspecto da qualidade. Como, por exemplo, um professor pode dar uma boa aula numa sala que nem ventilador tem? Sobre os critérios variáveis e subjetivos, vejamos primeiro quais são eles: Relacionamento pessoal, inovação, capacidade de iniciativa, responsabilidade, aplicação do conhecimento, solução de problemas, tomada de decisões, compartilhamento do conhecimento, autodesenvolvimento e abertura a feedback, compromisso com objetivos institucionais. Continua, após o anúncio.

Esses critérios abrem brechas para perseguições políticas e pessoais. Basta a gente pegar a questão do "relacionamento pessoal". Imagine um chefe fã de Bolsonaro avaliando um simpatizante do PT! Ou, se preferir, imagine o contrário! E o critério da "inovação": o que seria "inovação" para um chefe antiquado? E se um servidor entender que ter "capacidade de iniciativa" for denunciar um governo que não estiver atendendo as justas demandas do órgão em que trabalha? Como fica o chefe imediato indicado por esse governo diante de tal quadro? Esses critérios de avaliação, portanto, foram planejados para possibilitar demissões motivadas por interesses políticos. Após o anúncio, o último alerta..

  • Alerta 3. A Comissão Avaliadora, composta por três membros, também deve ser outro ponto de preocupação para os servidores. Em primeiro lugar, porque o líder do trio é o chefe imediato do funcionário. Esse chefe é indicado pelo governo e muitas vezes nem  servidor público é. Como fica quando ele for avaliar alguém de um partido político diferente de quem o indicou para o cargo comissionado? Lembremos aqui novamente de bolsonarista avaliando petista e vice-versa. O outro membro da Comissão é indicado pelo setor de recursos humanos. Sob quais critérios? Políticos, claro. Apenas o terceiro componente é um funcionário "independente" e lotado no mesmo setor do funcionário avaliado. Ou seja, em cada avaliação, o avaliado só pode contar com uma provável isenção de um avaliador. Isto pode terminar mal para o avaliado.

Situação atual

O PLS 116/2017 é de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Em 10 de julho passado foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado e a senadora Juíza Selma Arruda (PSL-MT) exigiu que seguisse em caráter de urgência para votação final no Plenário da casa. 

Detalhes: Maria do Carmo Alves é acusada de ser faltosa no trabalho e Selma Arruda — também conhecida como "Moro de saias" — está na iminência de perder o mandato, sob acusação de praticar Caixa 2. Leia AQUI sobre isso.

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