Pesquisa do Senado mostra que mais de 98% rejeitam Pec que reduz salário de servidor!

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Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

Educação | O governo Bolsonaro, no entanto, quer aprovar a medida de qualquer até fevereiro de 2020.

BlOG DO POVO / Uma Consulta Pública realizada no site do Senado mostra que 98,28% dos que votaram são contra a Pec 186/2019, também chamada de Pec Emergencial e que propõe, dentre outros malefícios, reduzir em até 25% o salário e a jornada dos servidores públicos da União, estados e municípios. No entanto, embora menos de 2% seja favorável à medida, o governo Bolsonaro quer aprová-la de qualquer jeito até fevereiro de 2020. O relator do projeto, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), limitou o corte aos que ganham bruto acima de três salários mínimos, hoje o equivalente a R$ 2.994,00. Continua, após o anúncio.

Fonte: site do Senado.
Fonte: site do Senado.

Bolsonaro quer mudar a Constituição para atacar os servidores

Para dar o direito à União, estados e municípios de reduzir salários e jornada de servidores, o governo Bolsonaro propôs através dessa Pec 186/2019 uma série de mudanças na Constituição Federal. A que trata do corte, diz:

Art. 37:

XV- o subsídio e os vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos são irredutíveis, ressalvado o disposto nos incisos XI e XIV deste artigo e nos arts. 39, § 4°, 150, li, 153, Ill, 153, § 2°, I, e 169, § 3°, 1-A;

Diz o Art. 169, 1-A:

I-A - redução temporária da jornada de trabalho, com adequação proporcional dos subsídios e vencimentos à nova carga horária, em, no máximo, 25% (vinte e cinco por cento), com base em ato normativo motivado de cada um dos Poderes que especifique a duração, a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objetos da medida, bem como o exercício de outras atividades profissionais por aqueles que forem alcançados por este dispositivo.

Apertar o cinto

O relator da matéria — senador bolsonarista Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) — defende a Pec e diz que o servidor deve se sacrificar para ajudar o País a sair da "crise". Para ele, está na hora do funcionário público apertar o cinto.

Além da redução salarial, medida proíbe realização de concursos públicos e congela carreiras do funcionalismo.

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