Ministra votou contra estabilidade no emprego para trabalhadora temporária que engravidar!

Maria Cristina Peduzzi, ministra do TST. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ.
Maria Cristina Peduzzi, ministra do TST. Foto: Gláucio Dettmar/Agência CNJ.

Justiça | Magistrada afirmou que a empregada temporária não pode ter o mesmo direito das demais trabalhadoras. Voto foi decisivo para prejudicar centenas de milhares de mulheres em todo o País.

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BLOG DO POVO | Por conta do voto decisivo da ministra Maria Cristina Peduzzi, "trabalhadoras contratadas em regime temporário que engravidarem não têm direito à estabilidade no emprego, decidiu o TST (Tribunal Superior do Trabalho)." Votação ocorreu na segunda-feira (18) e 16 ministros votaram contra as mulheres e 9 a favor. Informação está em matéria de hoje (21) da Folha de S.Paulo. Continua, após o anúncio.

O julgamento discutia a aplicação da súmula 244 do TST e do artigo do ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), que trata do direito da empregada gestante.  

Justificativa

Diz a matéria da Folha que "a ministra Cristina Peduzzi, autora do voto divergente — e que acabou vencedor ao ser seguido por outros 15 ministros —, afirmou que a empregada temporária não é titular do mesmo direito estendido às demais trabalhadoras."

"Para ela, o ADCT proíbe a dispensa arbitrária da gestante. No caso dos contratos temporários, porém, a ministra considerou que a duração com prazo determinado exclui esse entendimento, pois a demissão já é esperada."

Esperada como, ministra? O que toda mulher da classe trabalhadora espera e precisa é que a Justiça aja para garantir o emprego, sobretudo no momento delicado da gravidez. Ao agir de forma contrária, as autoridades só jogam é desesperança no seio das mulheres trabalhadoras

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