Ministro do STF chama Bolsonaro de afoito e desavisado e o adverte sobre impeachment!

Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF .
Ministro Ricardo Lewandowski durante sessão da 2ª turma do STF. Foto: Nelson Jr./SCO/STF .

Justiça | Ricardo Lewandowski citou a Constituição Federal de 1988 para defender o Estado democrático de Direito em nosso País.

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BLOG DO POVO | Em artigo publicado hoje (26) na Folha de S.Paulo, o ministro Ricardo Lewandowski mandou um duro recado a Jair Bolsonaro e a todos os comandados do capitão. Num texto polido mas firme, o experiente magistrado citou a Constituição Federal de 1988 para advertir 'afoitos' e 'desavisados' sobre as graves consequências que podem ser impostas a quem tenta ferir o Estado democrático de Direito em nosso País. Lewandowski falou até em  impeachment, numa alusão direta ao atual Presidente da República que, vira e mexe, ameaça instaurar nova ditadura no Brasil. Continua, após o anúncio.

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Constituição de 1988 e a prevenção contra novos golpes

Ricardo Lewandowski abre seu artigo citando a Constituição Federal de 1988 e o esforço dos constituintes da época para evitar que novos golpes fossem dados no Brasil. Nossa atual Carta Magna foi elaborada após o tenebroso período de ditadura civil-militar (1964-1985). 

Diz o magistrado, em clara alusão aos ímpetos ditatoriais de Jair Bolsonaro:

"E, para não deixar quaisquer dúvidas aos mais afoitos ou menos avisados, [nossos constituintes] reafirmaram o dogma republicano segundo o qual todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, mediante referendos, plebiscitos e iniciativas legislativas populares." Continua, após o anúncio.

"Para proteger o ente estatal que idealizaram e prevenir eventuais retrocessos, os constituintes conceberam diversas salvaguardas, com destaque para aquela que tipifica como crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra o Estado democrático de Direito e a ordem constitucional."

Impeachment

Diz mais o ministro do Supremo:

"Nem se imagine que a intervenção federal, o emprego das Forças Armadas em operações para garantia da lei e da ordem ou a decretação do estado de defesa e de sítio — estes concebidos para enfrentar graves comoções internas, calamidades públicas de grandes proporções e agressões armadas externas, dentre outras crises — podem prestar-se a sufocar franquias democráticas."

"O chefe do Executivo, responsável por sua decretação, sujeita-se a processo de impeachment caso venha a atentar contra o exercício dos direitos políticos, individuais ou sociais, extrapolando os rigorosos parâmetros que norteiam a atuação presidencial naquelas situações." 

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