Ministro é chamado para se explicar sobre transferência de dinheiro público para escolas privadas!

Educação | Medida é relativa à PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019).

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Ministro Weintraub durante lançamento do Programa "Conta pra Mim". Agora ele é obrigado a ir contar para os senadores por que dinheiro público deve ser destinado a escola privada. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Ministro Weintraub durante lançamento do Programa "Conta pra Mim". Agora ele é obrigado a ir contar para os senadores por que dinheiro público deve ser destinado a escola privada. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

BLOG DO POVO / O ministro Abraham Weintraub terá que explicar na Comissão de Educação do Senado os efeitos da PEC do Pacto Federativo na pasta que preside. Convocação foi feita pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF). Um dos pontos dessa PEC 188/2019 proposta por Bolsonaro e Guedes prevê a "compra de vagas em escolas privadas para alunos carentes, na eventualidade de não haver vagas em escolas públicas próximas de onde o estudante morar." 

Ora, se escolas públicas não têm vagas suficientes, por que o governo — em vez de dar dinheiro a empresários — não amplia ele mesmo esses estabelecimentos de ensino? Por que engordar ainda mais os bolsos dos mercadores da educação com dinheiro do povo? Que justificativa o ministro dará a tal questão? Continua, após o anúncio.

Manobra

Ao propor "unificação" de recursos, a  tal PEC 188/2019 faz também uma manobra para desobrigar estados e municípios de aplicarem as verbas constitucionais na Saúde e Educação. "Hoje os estados são obrigados a aplicar 25% da receita proveniente de impostos e transferências na educação, e pelo menos 12% para a saúde. Já nos municípios, a educação também recebe 25%, e a saúde, 15%. Com a unificação proposta na PEC, os estados seriam obrigados a aplicarem no mínimo 37% nas duas áreas conjuntamente, e os municípios, 40%." 

Mas sob que novos critérios? Ao estarem desobrigados de aplicar percentual específico em cada área, prefeitos e governadores podem perfeitamente fazer manobras contábeis para desviar as verbas inclusive para outros setores. Como o ministro irá também explicar tal questão?

A data da audiência com Weintraub será definida em comum acordo com a assessoria do ministro.

Com informações de: Agência Senado

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