Ministro sofre processo e pode ser preso por levantar calúnias contra universidades federais!

Educação | Interpelação judicial foi protocolada pela Andifes. Weintraub terá que se retratar ou apresentar provas de que há extensivas plantações de maconha nas instituições de ensino.

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Ministro da Educação Abraham Weintraub. Foto: Agência Brasil.
Ministro da Educação Abraham Weintraub. Foto: Agência Brasil.

BLOG DO POVO | O ministro Abraham Weintraub foi processado na Vara da Justiça Federal pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes). Motivo: Weintraub afirmou — sem provas — que nas universidades federais há extensivas plantações de maconha e laboratórios das IES são utilizados para a produção de drogas ilícitas. As acusações — gravíssimas — podem dar uma cadeia para o ministro, uma vez que ele não apresentou nenhuma comprovação do que denunciou, o que transforma sua fala em calúnia, algo passível de punição pelo Código Penal Brasileiro que, no caso, prevê detenção de seis meses a dois anos e multa. Continua, após o anúncio.

Leia também:

Código Penal

O Código Penal Brasileiro é claro em situações que envolvem acusações sem provas como as relativas ao ministro Weintraub e às universidades federais e seus reitores. Veja:

Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime:

Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa.

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