R$ 10 bilhões | Governo anuncia nova impactante medida contra salários dos servidores públicos! Veja...

Bolsonaro mira tesoura novamente no funcionalismo. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.
Bolsonaro mira tesoura novamente no funcionalismo. Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil.

Medida é inconstitucional, pois carreiras salariais dos servidores são baseadas em leis aprovadas no próprio parlamento.

Categoria: ECONOMIA | O governo Bolsonaro quer propor mais uma impactante medida contra os salários dos servidores públicos do país. Ideia visa cortar ganhos da categoria através do congelamento das progressões que constam nos planos de cargos, carreiras e salários do funcionalismo. Proposta e outras de mesmo teor poupariam R$ 10 bilhões em despesas obrigatórias já em 2020, segundo postagem de ontem (28) do Estadão. Ação, no entanto, é ilegal, de acordo com jurista consultado pelo Gazeta do Povão, conforme veremos ao final  desta matéria.

Má intenção

Diz o Estadão:

"A intenção do governo é congelar as progressões que seriam chanceladas no ano que vem como medida emergencial para poupar recursos. Mesmo sem reajustes para o funcionalismo, o gasto com pessoal é um dos que mais crescem, ao lado dos benefícios previdenciários. A maior parte das medidas que estão sendo elaboradas pelo governo deve ser encaminhada via Medida Provisória, que tem vigência imediata."

Ilegal

Ideia do governo de congelar salários do funcionalismo é ilegal, segundo o jurista Cézar Coutinho, consultado pelo Gazeta do Povão. Diz ele: (Ver após o anúncio).

Diz o jurista:

"Remunerações do servidores da União, estados e municípios — dos três poderes — são todas baseadas em leis discutidas e aprovadas no parlamento. Ou seja, tudo tem base legal e não pode ser derrubado assim por Medida Provisória. Sindicatos de servidores devem acionar a Justiça para abortar essa meta do governo", disse

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