Advogado alerta: Pec que reduz salário avança e atinge servidor da União, estados e municípios!

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Bolsonaro comanda a 25ª Reunião do Conselho de Governo. Foto: Marcos Corrêa/PR/Agência Brasil.
Bolsonaro comanda a 25ª Reunião do Conselho de Governo. Foto: Marcos Corrêa/PR/Agência Brasil.

Economia / Governo quer que Pec Emergencial seja aprovada logo no início de 2020.

BlOG DO POVO / O advogado trabalhista carioca Carlos Albuquerque nos enviou correspondência onde alerta que a Pec 186/2019, também chamada de Pec Emergencial, avança no Congresso e atinge servidores da União, estados e municípios. Ele diz: "Por se tratar de uma iniciativa do governo federal, muitos funcionários pensam que a medida é para reduzir apenas os salários do funcionalismo da União. Estão errados. A Pec reduz também ganhos do pessoal de estados e municípios e tem previsão de ser aprovada logo em fevereiro do próximo ano." 

Essa Pec é um dos principais projetos do ministro Paulo Guedes, chefão da equipe econômica do governo Bolsonaro. Continua, após o anúncio.

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Restrição

Devido à dureza do projeto, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator dessa PEC Emergencial (186/2019), limitou o corte de até 25% nas remunerações previsto pela proposta a servidores que recebem mais de três salários mínimos, hoje o equivalente a R$ 2.994.

É importante observar que esse limite corresponde ao valor bruto que o funcionário recebe. Logo, medida atingirá muita gente do setor médio e professores que trabalham em regime de dois turnos. 

Segundo matéria do SenadoNotícias (16), o texto da PEC também veda a realização de concursos públicos e a progressão na carreira no período de ajuste. A redução salarial é acompanhada de redução proporcional na jornada de trabalho.

É só ataques ao funcionalismo. Por isso é bom ficar atento ao alerta do advogado.

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