Viúvas e viúvos poderão ter suas pensões reduzidas!

Economia | Documento interno do INSS abre brecha para isso.

Presidente Bolsonaro destruiu a aposentadoria dos trabalhadores. Foto: Agência Brasil.
Presidente Bolsonaro destruiu a aposentadoria dos trabalhadores. Foto: Agência Brasil.

BLOG DO POVO | Viúvas e viúvos de todo o Brasil que recebem pensões do INSS adquiridas por direito mesmo antes da reforma da Previdência poderão passar a receber menos. Um documento interno do INSS de 30 de dezembro de 2019 abre brechas para isso. Dados sobre o assunto está em matéria publicada pela Folha de S.Paulo (10).

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Diz a Folha:

"A reforma da Previdência estabeleceu que o valor da pensão destinado aos dependentes menores de idade deixa de ser pago para a viúva ou o viúvo quando eles completam 21 anos."

"Documento interno do INSS, de 30 de dezembro, abre brecha para que essa redução no valor atinja também os casos de pensões antigas, concedidas antes da reforma, se o dependente atingir a idade máxima a partir de 13 de novembro de 2019, início da nova legislação."

Justiça

Medida é polêmica, pois prevê redução de benefício ou salário, algo proibido pela Constituição de 1988. Advogados dizem que os possíveis prejudicados devem ficar atentos para acessar a Justiça caso mais esse descalabro se concretize. 

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