Piso nacional dos professores subirá 12,84% em 2020, diz Confederação Nacional de Municípios!

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Ministro da Educação Abraham Weintraub. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.
Ministro da Educação Abraham Weintraub. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Educação | Projeção foi feita a partir do crescimento do Fundeb.

BLOG DO POVO | A  Confederação Nacional de Municípios (CNM) anunciou hoje, sexta-feira, que o reajuste do piso nacional dos professores deverá ser de 12,84%. Com isso, o valor mínimo do magistério passa de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15, em janeiro de 2020. A CNM explica que o índice de correção e o novo valor do piso foram projetados a partir da Portaria Interministerial 3/2019, que trouxe nova estimativa de receita do Fundeb para este ano. Continua, após o anúncio.

URGENTE!

CNM recorre ao governo e reajuste de 12,84% no piso nacional dos professores pode cair para R$ 3,27%!

Todos têm direito

O piso é para jornada de até 40 horas semanais. Medida beneficia professores e outros profissionais do magistério da educação básica de estados e municípios. A correção é pelo crescimento do custo-aluno e a aplicação é em primeiro de janeiro de cada ano, conforme reza a Lei Federal 11.738/2008, criada no governo do presidente Lula (PT). Todos têm direito aos 12,84%, independentemente de quanto já sejam suas remunerações ou salário-base. Luta agora é para fazer os gestores cumprirem.

Impacto

Pelos cálculos da equipe técnica da CNM, o reajuste causará impacto de R$ 8,7 bilhões nos cofres municipais. Dados sobre repercussão financeira nos estados não foram divulgados.

Evolução do piso e cobrança na Justiça

O piso do magistério foi reajustado de 2010 a 2020 com base nos seguintes percentuais (%):

  • 2010: 7,86
  • 2011: 15,85
  • 2012: 22,22
  • 2013: 7,97
  • 2014: 8,32
  • 2015: 13,01
  • 2016: 11,36
  • 2017: 7,64
  • 2018: 6,81
  • 2019: 4,17
  • 2020: 12,84% (O MEC ainda não anunciou oficialmente, mas é o que deve prevalecer, segundo a CNM.).

Mas nem todos os prefeitos e governadores cumprem o que diz a lei e muitos docentes ficam no prejuízo. Em caso de descumprimento, no entanto, é possível cobrar na Justiça os últimos 5 anos não pagos. E tudo devidamente corrigido.

O que pode ser cobrado

Por lei, os professores podem cobrar na Justiça os seguintes anos relativos ao piso do magistério, caso não tenham sido pagos ou o pagamento tenha sido apenas parcial (%): 2015 (13,01); 2016 (11,36); 2017 (7,64); 2018 (6,81) e 2019 (4,17). Total: 42,99%. Docente deve procurar sindicato ou advogado particular para saber como agir.


Proposta de prefeitos e governadores

Proposta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é que, em vez de correção pelo mesmo índice de crescimento do custo-aluno, piso do magistério seja corrigido apenas pela inflação oficial do ano anterior, o que reduz bastante o valor do direito. Governadores também seguem essa orientação. 

Pela fórmula tradicional do MEC, reajuste está calculado em 12,84% para 2020, como a própria CNM divulgou. Mas caso prevaleça  o desejo dessa entidade, índice cairá para 3,46%, que é a inflação prevista para este ano, conforme relatório "Focus" divulgado dia 25/11 pelo Banco Central (BC).

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