Cresce a pressão em Brasília pela derrubada do reajuste de 12,84% no piso do magistério!

COMPARTILHE!

Ministro Paulo Guedes assinou Portaria Interministerial cujo efeito é a elevação no reajuste do piso do magistério para 12,84% em 2020. E agora, vai cassar a portaria? Foto: Agência Brasil.
Ministro Paulo Guedes assinou Portaria Interministerial cujo efeito é a elevação no reajuste do piso do magistério para 12,84% em 2020. E agora, vai cassar a portaria? Foto: Agência Brasil.

Educação | Representante do MEC já se manifestou favorável ao pleito de estados e municípios. Trabalhadores em Educação também precisam se mobilizar.

BLOG DO POVO | Prefeitos e governadores organizaram uma verdadeira força-tarefa em Brasília para tentar derrubar o reajuste de 12,84% previsto para o piso do magistério em 2020. Estados e municípios defendem trocar o critério de correção para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), cujo acumulado nos últimos doze meses é 3,37%, segundo Nota da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Entidade afirma em matéria publicada ontem (30) em seu portal que governadores já fizeram o pedido de rebaixamento e diz que Wellington Dias (PT), governador do Piauí, é um dos que estão à frente desse movimento. Coordenador-geral do Fundeb já se manifestou favorável ao pleito, embora o impasse continue. Trabalhadores em educação também precisam se mobilizar. Continua, após o anúncio.

Leia também:

Por que o reajuste é 12,84%?

O reajuste é 12,84% porque em 23 de dezembro foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria Interministerial 3/2019, assinada pelos ministros Abraham Weintraub, Educação, e Paulo Guedes, Economia. Nela, o valor do custo aluno foi alterado de R$ 3.238,52 para  R$ 3.440,29. Sem a alteração, o percentual de correção seria 6,22%. Com a mudança, passou para os 12,84%. Entenda melhor ao final da matéria

Governo Bolsonaro

Tudo leva a crer que a alteração dessa Portaria Interministerial foi feita sem que os ministros da Educação e Economia soubessem do seu efeito em relação ao piso do magistério. O governo federal vem tomando medidas contra o funcionalismo e não iria autorizar conscientemente reajuste acima da inflação.

Prova disso é a Pec Emergencial — de autoria da equipe econômica do governo — já aprovada em Comissão no Senado. Ela prevê redução de até 25% nas remunerações de quem ganha acima de três salários mínimos na União, estados e municípios. 

O impasse quanto ao reajuste do piso foi gerado. O representante do Fundeb garantiu, conforme matéria no site da CNM, que o governo divulgaria ontem (30) o valor da correção e não divulgou. Pela regra, hoje é o último dia para fazê-lo. 

Abaixo, veja explicações sobre como a correção do piso é feita, extraídas do site Dever de Classe.

Site Dever de Classe mostra como é feita a atualização do piso do magistério

De acordo com o Parágrafo Único do Artigo 5º da Lei Federal 11.738/2018, a atualização do piso do magistério "será calculada utilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano..."

Com base nisso, o Dr. José Professor Pacheco, advogado, ensina aqui que os técnicos do FNDE* vêm utilizando para a definição do reajuste anual do piso a variação do custo aluno estimado nos dois anos anteriores. Assim, temos a equação:

  • ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2018: R$ 3.048,73, (Portaria Interministerial MEC/MF nº 6, de 26.12.2018);
  • ÚLTIMO CUSTO ALUNO ESTIMADO PARA 2019: R$ 3.440,29, (Portaria Interministerial MEC/ME nº 3, de 23.12.2019);
  • CRESCIMENTO de 2018 para 2019: 12,84%.
  • ESTE índice de 12,84% é o percentual legal de reajuste que, OBRIGATORIAMENTE, deve ser aplicado a partir de primeiro de janeiro de 2020, o que fará com que o valor mínimo do magistério passe de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15.

COMPARTILHE!

Acompanhe nossas redes sociais e receba atualizações sobre este e outros temas!

Mais recentes sobre Educação:

Mais recentes do site: