Uebel | Assessor diz que governo fará reforma que acaba estabilidade de 99% dos servidores públicos! Veja...

Governo quer Estado brasileiro privatizado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.
Governo quer Estado brasileiro privatizado. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil.

Para secretário de Desburocratização, estabilidade se justifica apenas para "atividades de Estado".

Categoria: ECONOMIA | Segundo matéria do G1 (15), o governo Bolsonaro mira reforma Administrativa que acaba estabilidade de 99% do funcionalismo do país. Neste sentido, o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel, declarou em entrevista exclusiva à GloboNews. Ver após anúncio.

Diz o assessor do governo:

"A estabilidade se justifica para as atividades de Estado que cumprem um papel importante de polícia, de fiscalização. Mas tem muitas atividades que não precisam ter estabilidade. Então, onde você tem necessidade de estabilidade, nós devemos manter. Mas aquelas outras atividades de apoio, que não precisam de estabilidade, nós temos que mudar."

Estabilidade penas para 1%

Diz ainda a matéria do G1 que:

Paulo Uebel citou a Suécia como exemplo de boas práticas: "Lá, apenas 1% de toda a força de trabalho da área pública tem estabilidade. 99% não tem. No Brasil, é o oposto. 99% da força de trabalho tem estabilidade e 1% não tem." Continua, após o anúncio.

Segundo ele, em algumas áreas, que são mais "de apoio", a estabilidade não se justifica, pois não há risco de descontinuidade ou perseguição. "Então você tem que colocar ali contratos mais inteligentes, mais modernos e mais focados no cidadão", afirmou.

PLS 116/2017

Para acabar a estabilidade do funcionalismo, o governo Bolsonaro já conta com o PLS 116/2017, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Esse projeto está em vias de aprovação no Senado e institui Avaliação de Desempenho anual para servidores concursados e estáveis da União, estados e municípios, dos três poderes,Quem não obtiver nota mínima exigida nessa avaliação anual, será demitido sumariamente, mesmo que seja concursado e tenha passado com sucesso por estágio probatório. Continua, após anúncio.

Regras atuais

Pelas regras atuais, um servidor público estável só pode ser demitido se cometer falta grave prevista em lei. Mas mesmo neste caso, a dispensa só será concretizada após processo administrativo onde o funcionário tem direito ao contraditório e à ampla defesa.

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