Pena para quem pratica maus-tratos a animais pode aumentar para até 5 anos de prisão!

Foto: arquivos Webnode.
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Gerais / Além da reclusão, agressor estará também sujeito a multa e perda da guarda do animal, quando for o caso.

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BlOG DO POVO / Quem pratica maus-tratos aos animais pode pegar até 5 anos de cadeia, além de multa e perda da guarda do animal, quando for o caso. "O Projeto de Lei (PL) 1095/19, que altera a Lei dos Crimes Ambientais, tramita em uma comissão especial e a análise do parecer do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), está na pauta da reunião do colegiado marcada para o final da tarde desta segunda-feira, 16."

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Aumento da pena

Atualmente, a pena aplicada a quem maltrata animais é de 3 meses a 1 ano de detenção e multa. Proposta do relator é que a punição seja aumentada para o período de dois a cinco anos, multa e a perda da guarda do animal, se for o caso.

O relator também propõe estender a mesma pena para casos como submeter o animal a:

  •  experiência dolorosa, ainda que para fins científicos, quando existirem recursos alternativos; 
  • treinamentos e filmagens que causem dor e sofrimento; transportar animal em condições inadequadas; e deixar de prover água, alimentação e assistência veterinária, quando necessária."
  • O texto também propõe a punição para quem abandona animais, quem organiza ou participa de confronto entre animais (como brigas de galo) e quem pratica ato libidinoso com animal.

Fonte: Agência Brasil

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