Dia D | Nesta quarta STF decide se governos podem reduzir carga horária e salários de servidores! Veja...

Ministro Alexandre de Moraes é o relator da medida. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.
Ministro Alexandre de Moraes é o relator da medida. Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF.

Caso seja aprovada, medida traz sérias complicações aos servidores públicos de todo o país.

Categoria: ECONOMIA | 21 de agosto de 2019 é um Dia D para os servidores públicos de todo o país. Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará se os governos da União, estados e municípios podem reduzir carga horária de trabalho e salários de seus funcionários em casos de "crise financeira", conforme rezam alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Discussão ocorrerá na parte da manhã e deve se estender por toda a tarde. Só o voto do relator — ministro Alexandre de Moraes — tem mais de 100 páginas.

Pressão

Presidente Bolsonaro, ministro Paulo Guedes — juntos com prefeitos e governadores — pressionam os ministros do Supremo para que a medida seja aprovada. Advogados do PT e PCdoB vão estar na defesa dos servidores. Entenda mais, após o anúncio.

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Saiba mais 

STF na verdade vai julgar nesta quarta  a ADI 2.238, de autoria do PT, PCdoB e PSB. Essa ADI visa derrubar artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitem redução nos salários e na carga horária do funcionalismo. Se essa ADI não for reconhecida pelo Supremo, ganhos dos servidores poderão ser diminuídos. Continua, após o anúncio.

Governo pressiona

Segundo a grande mídia, a Advocacia Geral da União (AGU) — em consonância com o ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro — fazem embaixadas para que o Supremo desconsidere a ADI 2238 e autorize a redução nos salários do funcionalismo. Segundo matéria de O DIA (03.06), AGU fala em economia de R$ 80,4 bilhões, caso todos os estados cortem salários de seus servidores."

O DIA diz também que "governistas inclusive acreditam que o aval da Corte já está encaminhado. E o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, também fez essa sinalização em entrevista publicada no site 'Poder 360'." Continua, após o anúncio.

Relator, defesa e contras

O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes. Os advogados Paulo Machado Guimarães (PCdoB) e Ângelo Longo Ferraro (PT) devem atuar na defesa dos servidores. Contra o funcionalismo, AGU, governo Bolsonaro e muitos prefeitos e governadores. O julgamento começará na parte da manhã e se estenderá pela tarde.

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