STF | Supremo adia novamente pauta que prevê redução nos salários dos servidores públicos! Veja...

Ministro Alexandre de Moraes é o relator da medida que trata da questão do funcionalismo público. Foto: . Foto:Nelson Jr./SCO/STF.
Ministro Alexandre de Moraes é o relator da medida que trata da questão do funcionalismo público. Foto: . Foto:Nelson Jr./SCO/STF.

Processo foi remarcado para o segundo semestre

Categoria: Economia | O STF adiou novamente o julgamento de ações que preveem a redução nos salários dos servidores públicos da União, estados e municípios. O processo inicialmente era para ter sido apreciado dia 6 deste mês e havia sido transferido para ontem (26). Agora ficou para o segundo semestre, sem data ainda definida.

Entenda

 O STF na verdade vai julgar a ADI 2.238, de autoria do PT, PCdoB e PSB. Essa ADI visa derrubar artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitem redução nos salários e na carga horária do funcionalismo. Se essa ADI não for reconhecida pelo Supremo, ganhos dos servidores poderão ser diminuídos. 

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Governo pressiona

Segundo a grande mídia, a Advocacia Geral da União (AGU) — em consonância com o ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro — fazem embaixadas para que o Supremo desconsidere a ADI 2238 e autorize a redução nos salários do funcionalismo. Segundo matéria de O DIA (03.06), AGU fala em economia de R$ 80,4 bilhões, caso todos os estados cortem salários de seus servidores."

O DIA diz também que "governistas inclusive acreditam que o aval da Corte já está encaminhado. E o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, também fez essa sinalização em entrevista publicada no site 'Poder 360'." Continua, após o anúncio.

Relator, defesa e contras

O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes. Na defesa do funcionalismo, estão os advogados Paulo Machado Guimarães (PCdoB), Ângelo Longo Ferraro Eugênio José Guilherme de Aragão (PT), e Luiz Arnóbio de Benevides Covêllo (PSB). Contra o funcionalismo, AGU, governo Bolsonaro e muitos prefeitos e governadores. O julgamento começa às 14 horas.

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