Servidor que ganha acima de três mínimos terá redução salarial, propõe relator da PEC 186/2019!

Foto: Agência Brasil.
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Dinheiro / Drástica medida faz parte da chamada PEC Emergencial do governo Bolsonaro.

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BlOG DO POVO / O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), relator da chamada PEC Emergencial (186/2019), limitou o corte de salários e carga horária previsto pela proposta a servidores que recebem mais de três salários mínimos, hoje o equivalente a R$ 2.994. Jair Bolsonaro e Paulo Guedes querem que a drástica medida seja aplicada a partir de 2020. Segundo matéria do Senado/Notícias (10), o relator Guimarães justificou da seguinte forma: (Ver após o anúncio).

"Justificativa"

"Não é justo que o sacrifício seja imposto aos servidores dos escalões mais baixos e com menores remunerações, ao tempo em que dele se excluem as mais altas autoridades, sob o argumento de estarem elas submetidas a um regime no qual não há jornada de trabalho definida. Introduzimos dispositivo que limita a aplicação da redução de jornada somente para quem receber acima de três salários mínimos", apontou Oriovisto Guimarães.

Diz ainda o Senado/Notícias:

"O relator manteve a proibição de progressão na carreira no período de ajustes [tudo fica congelado para a maioria]. Porém, ele retirou as referências a carreiras como as de policiais e membros do Ministério Público. Pelo substitutivo, durante o período de ajustes, ficam vedadas as promoções e progressões, exceto para carreiras como a da magistratura." Ou seja, alguns ficaram protegidos.

Ou os servidores se mobilizam ou poderão passar por maus bocados no próximo ano.

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