Presentão | Nova reforma cria gratificação e outros ótimos incentivos para os servidores! Veja...

Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante reunião sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. Foto: Marcos Corrêa/PR/Agência Brasil.
Presidente da República, Jair Bolsonaro, durante reunião sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares. Foto: Marcos Corrêa/PR/Agência Brasil.

Novo PL é bem diferente da reforma aprovada na Câmara.

Categoria: ECONOMIA | Um presentão. Assim pode ser definido o Projeto de Lei (PL) 1.645/2019, que trata da Nova Previdência dos militares. Medida, além de garantir integralidade e paridade salariais para os homens de farda do Exército, Marinha e Aeronáutica, cria e amplia também uma série de regalias para os protegidos de Bolsonaro e Paulo Guedes. Segundo matéria de ontem (12) da Agência Brasil, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, espera que o tal PL seja aprovado rapidamente e sem alterações no Congresso. Continua, após o anúncio.

Bem diferente

Na prática, o pessoal das Forças Armadas está ganhando de presente um novo plano de carreira. Enquanto a reforma aprovada na Câmara recentemente aumenta idade para aposentadoria e corta o benefício dos simples mortais quase pela metades, o PL 1.645/2019 dá uma super bombada nos ganhos financeiros dos militares, através do aumento e incremento de gratificações.

Regalias

Além da integralidade — direito na reserva ao mesmo valor do último salário recebido, e paridade — direito aos mesmos reajustes do pessoal da ativa —, os servidores das Forças Armadas contarão ainda com uma série de regalias. Ver após o anúncio.

Os presentes para os militares

Segundo matéria do G1:

  • Quem já tiver 30 anos de serviço quando as novas regras entrarem em vigor terá direito a transferência para reserva remunerada com salário integral e direito aos mesmos reajustes do pessoal da ativa. [Isto não vale para nenhum outro trabalhador, seja público ou privado].
  • Aumento do Adicional de habilitação, ou seja, adicional de remuneração mensal dos militares que realizarem cursos de aproveitamento: Altos Estudos Categoria I: de 30% para 73%Altos Estudos Categoria II: de 25% para 68%Aperfeiçoamento: de 20% para 45%Especialização: de 16% para 26%; Formação: 12%. Veja mais regalias, após o anúncio.

Deu também no G1:

[Além dos aumentos no adicional acima, PL dos militares prevê também criação de um outro adicional: o adicional de disponibilidade]. Os militares deverão passar a receber percentual incidente sobre o soldo (salário) de oficiais e praças pago mensalmente a partir de 1º de janeiro de 2020, à base de:

  • Coronel e subtenente (32%)
  • Tenente-coronel (26%)
  • Major e Primeiro Sargento (20%)
  • Capitão e Segundo Sargento (12%)
  • Primeiro tenente e Terceiro Sargento (6%)
  • Demais militares (5%)

Esta sim, é uma reforma boa! Por que Bolsonaro não estende a todos os trabalhadores?

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