Relator da PEC Emergencial cria artifício para tentar enganar servidores!

29/11/2019 06:29

Economia | Medida cria um bônus não obrigatório para "compensar" corte obrigatório de salários.

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BlOG DO POVO / O governo Bolsonaro, através do relator da PEC Emergencial, deputado Oriovisto Guimarães (Pode-PR), criou um artifício para tentar enganar os servidores públicos e convencê-los a aceitar passivamente a redução de até 25% em seus salários quando União, estados e municípios estiverem em "crise", algo aliás permanente nos discursos de presidente, prefeitos e governadores. Continua, após o anúncio.

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Mecanismo

O mecanismo encontrado pelo relator para tentar ludibriar o funcionalismo foi a criação de um bônus, uma espécie de "participação nos lucros", em tempos de bonança. Detalhe: a redução salarial em tempos de crise é obrigatória. O tal bônus, não.

Sobre o tal bônus, matéria do Estadão (28) diz:

"O parecer [do relator] prevê que, em caso de superávit primário, o presidente da República, governador ou prefeito poderá distribuir até 5% do resultado entre os servidores. A distribuição e os critérios deverão ser definidos por lei complementar e não serão obrigatórios."

Ou seja, o prejuízo é certo. A reposição das perdas, não.

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