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Apenas em 2020, reforma aprovada dá R$ 4,73 bilhões em reajustes no salário e regalias dos militares!
05/12/2019 07:00
Relator da PEC Emergencial cria artifício para tentar enganar servidores!
29/11/2019 06:29
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BlOG DO POVO / O governo Bolsonaro, através do relator da PEC Emergencial, deputado Oriovisto Guimarães (Pode-PR), criou um artifício para tentar enganar os servidores públicos e convencê-los a aceitar passivamente a redução de até 25% em seus salários quando União, estados e municípios estiverem em "crise", algo aliás permanente nos discursos de presidente, prefeitos e governadores. Continua, após o anúncio.
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Mecanismo
O mecanismo encontrado pelo relator para tentar ludibriar o funcionalismo foi a criação de um bônus, uma espécie de "participação nos lucros", em tempos de bonança. Detalhe: a redução salarial em tempos de crise é obrigatória. O tal bônus, não.
Sobre o tal bônus, matéria do Estadão (28) diz:
"O parecer [do relator] prevê que, em caso de superávit primário, o presidente da República, governador ou prefeito poderá distribuir até 5% do resultado entre os servidores. A distribuição e os critérios deverão ser definidos por lei complementar e não serão obrigatórios."
Ou seja, o prejuízo é certo. A reposição das perdas, não.
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