PLS 116/2017 | Senado aproveita votação na Câmara para aprovar fim da estabilidade dos servidores! Veja...

Senadora governista Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, quer pressa na aprovação definitiva do projeto em Plenário. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.
Senadora governista Juíza Selma, do PSL de Mato Grosso, quer pressa na aprovação definitiva do projeto em Plenário. Foto: Roque de Sá/Agência Senado.

Medida foi aprovada na CAS e atinge servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Relatora exige urgência para aprovação final no Plenário. 

Categoria: ECONOMIA | Enquanto o Brasil voltava suas atenções ontem (10) para a discussão da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o PLS 116/2017, que regulamenta a demissão de servidores públicos concursados e estáveis. É o fim da estabilidade do funcionalismo.

Medida, criada pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), vai promover avaliações anuais dos servidores da União, estados e municípios, dos três poderes. Objetiva demitir, sob a alegação de "insuficiência de desempenho". Provas terão critérios subjetivos, o que abre espaços para perseguições. Continua, após o anúncio.

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Urgência

Segundo matéria de ontem (10) do Senado Notícias, o "PLS 116/17 ainda passaria pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). No entanto, requerimento de urgência apresentado pela relatora da matéria, senadora Juíza Selma (PSL-MT), pode levar o projeto diretamente para o Plenário."

Perseguição

Esse PLS 116/17 é só mais um instrumento de perseguição que os parlamentares governistas — como a senadora Juíza Selma — querem editar contra os servidores públicos para quebrar a estabilidade, demitir concursados e estáveis, e abrir as portas para as terceirizações. Continua, após o anúncio.

Especialista opina 

"Os servidores já passam por concurso público e estágio probatório, onde são avaliados por no mínimo três anos. Qual a razão dessas novas avaliações anuais propostas pelo projeto? Só servirão para acabar a estabilidade do funcionalismo", opina o Dr. Carlo N Silva, especialista em administração pública.

Comissão

Pelo que está no PLS 116/17, o servidor será avaliado anualmente por uma comissão formada por três pessoas: a sua chefia imediata, outro servidor estável escolhido pelo órgão de recursos humanos da instituição e um colega lotado na mesma unidade.

Armadilha

Nesse tipo de comissão, quem for ser avaliado talvez só conte com a imparcialidade do colega lotado na mesma unidade. O chefe — indicado pelo governo — pode ser alguém que não goste do servidor, inclusive por razões políticas. Numa situação dessas, comum no serviço público, que nota você acha que o chefe daria em quem for avaliar? Continua, após o anúncio.

Já o avaliador indicado pelo setor de recursos humanos pode também se aliar ao chefe para prejudicar um determinado servidor que estiver sendo avaliado, uma vez que tende a ser induzido e pressionado por quem tem mais poder. Esse PLS, portanto, é uma armadilha e só vai é trazer mais dor de cabeça ao funcionalismo.

ATENÇÃO! Vamos publicar ainda hoje (11) uma análise minuciosa dos critérios de avaliação e também sobre o que pode na prática levar um servidor a ser demitido. Acompanhe nossas redes sociais e receba a atualização!

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