ADI 2.238 | STF julgará quarta-feira se salários dos servidores públicos podem ser reduzidos ou não! Veja...

16/08/2019 09:21

Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Agência Brasil.
Ministro Alexandre de Moraes. Foto: Agência Brasil.

Partidos de esquerda atuam no Supremo contra a medida.

Categoria: Economia | O ministro Dias Toffoli — presidente do STF — marcou para o dia 21 de agosto — quarta-feira próxima — o julgamento sobre o corte nos salários dos servidores públicos da União, estados e municípios. Medida era para ter sido julgada desde 6 de junho passado.

Em caso de diminuição salarial, haverá também redução na jornada de trabalho. Ação é cobrada pelo governo Bolsonaro, governadores e prefeitos e é péssima para o funcionalismo público. Caso seja aprovada, trará caos ao funcionalismo. PT, PCdoB e PSB atuam no Supremo contra a medida. Continua, após anúncio.

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Entenda 

No dia 21 de agosto o STF na verdade vai julgar a ADI 2.238, de autoria do PT, PCdoB e PSB. Essa ADI visa derrubar artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que permitem redução nos salários e na carga horária do funcionalismo. Se essa ADI não for reconhecida pelo Supremo, ganhos dos servidores poderão ser diminuídos. Continua, após o anúncio.

Governo pressiona

Segundo a grande mídia, a Advocacia Geral da União (AGU) — em consonância com o ministro Paulo Guedes e o presidente Bolsonaro — fazem embaixadas para que o Supremo desconsidere a ADI 2238 e autorize a redução nos salários do funcionalismo. Segundo matéria de O DIA (03.06), AGU fala em economia de R$ 80,4 bilhões, caso todos os estados cortem salários de seus servidores."

O DIA diz também que "governistas inclusive acreditam que o aval da Corte já está encaminhado. E o advogado-geral da União, ministro André Luiz Mendonça, também fez essa sinalização em entrevista publicada no site 'Poder 360'." Continua, após o anúncio.

Relator, defesa e contras

O relator do processo é o ministro Alexandre de Moraes. Na defesa do funcionalismo, estão os advogados Paulo Machado Guimarães (PCdoB), Ângelo Longo Ferraro e Eugênio José Guilherme de Aragão (PT), e Luiz Arnóbio de Benevides Covêllo (PSB). Contra o funcionalismo, AGU, governo Bolsonaro e muitos prefeitos e governadores. O julgamento será na parte da manhã.

Com informações de: Site do STF

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