Governador pede que STF suspenda lei que garante verbas para Saúde e Educação de todo o País!

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil.
Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil.

EDUCAÇÃO / Direitista alega que gestores devem escolher livremente como os royalties do petróleo devem ser aplicados.

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BlOG DO POVO / Novo ataque à Saúde e Educação. Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, "apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal ( STF ) pedindo que estados e municípios sejam desobrigados a destinar parte das receitas do royalties do petróleo a educação e saúde. Uma lei federal de 2013 estabelece que, nos contratos celebrados a partir de 3 de dezembro de 2012, 75% dos recursos recebidos sejam usados na educação e 25% na saúde." Informação está em matéria de hoje (5) do Globo. Continua, após o anúncio.

Desculpas

Diz também O Globo: 

O argumento central [do governador Witzel e do procurador-geral do Rio] é o de que os estados e municípios têm autonomia financeira, não cabendo à União — a lei foi aprovada pelo Congresso — interferir. Eles destacam que os royalties servem para "compensar os danos e toda sorte de efeitos que a atividade exploratória produz sobre o território desses entes federativos produtores".

"Prioridades"

Apesar de querer cortar recursos da Saúde e Educação, Wilson Witzel garante que essas duas áreas continuarão a ser "prioridades" em seu governo. Imagine se não fossem.

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